Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 118 2007
   
Proponente: Miki Breier
Situação: Rejeitado(a) em 04/12/2007
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/12/2007
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20409.01.00/07-2
Assunto:
 bar lanchonete restaurante quiosque sachê embalagem descartável condimento alimentício alimento ketchup mostarda maionese
Ementa:
 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lancherias, quiosques e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências.
Votação: SIM 21 - NÃO 27
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Pauta